TÉCNICO DE ENFERMAGEM É IMPEDIDO DE ASSUMIR A TESOURARIA DO COREN DO ESPIRÍTO SANTO POR MANOBRAS NA ELEIÇÃO INTERNA
Em 2020 o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de enfermagem realizaram eleições para renovação do quadro de conselheiro. A composição do plenário é composta na ordem de 3/5 de enfermeiro e 2/5 de auxiliares e técnicos de enfermagem, embora estes componham mais de 2/3 de toda categoria.
Se já não bastasse impedimento legal que tornaria a igualdade no plenário, manobras arquitetadas por enfermeiros têm afastados a representação dos profissionais de nível médio na executiva dos órgãos. Nos anos que antecederam 2017 trabalhamos pela aprovação de um dispositivo no Código eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que garantisse aos Técnicos e Auxiliares compor a tesouraria dos conselhos. Em 2019 o Código Eleitoral sofreu algumas modificações mais continuou garantido que a vaga da tesouraria seria destinada prioritariamente aos profissionais de nível médio, nos termo do Art. 12, §1º da Resolução Cofen 612/2019.
O que tem ocorrido em diversos estado da federação é que enfermeiros mantem a inscrição de técnicos com a finalidade de concorrer aos conselhos e assumirem a vaga do nível médio prejudicando a representatividade desses profissionais. No caso do Coren Espírito Santo, o caso foi mais grave ainda, o enfermeiro Leonardo Campagnari da Silva Ferreira se inscreveu para ser tesoureiro e o plenário numa manobra abusiva depositou votos nas eleições interna em seu nome, impedido que os técnicos eleitos e inscritos para concorrer ao cargo tivessem a vaga a eles destinada.
O Cofen reconheceu o direito do Técnico Dougras Lirio Rodrigues de assumir o cargo de Tesoureiro através da Decisão Cofen n° 10/2021 e mandou realizar nova eleição. O Coren-ES recorreu da decisão para obter uma liminar na justiça e negar o direito dos técnicos de enfermagem.
Para reestabelecer a ordem jurídica, o Juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória indeferiu o pedido de tutela de urgência e determinou o cumprimento da Decisão Cofen n° 10/2021, fazendo nova eleição e garantindo a vaga de tesoureiro a um técnico de enfermagem como prever Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
Edson Gomes
Auxiliar e Técnico de Enfermagem
Licenciado em História
Bacharel em Direito
Comentários