ATAQUE A DIPLOMACIA: GOVERNO EQUATORIANO INVADE EMBAIXADA DO MÉXICO

Na ultima sexta-feira (05/04) o mundo assistiu um a invasão a sede da embaixada do México no equador, realizada pelo governo equatoriano para prender o ex-vice-presidente do equador que tinha recebido asilo politico pelo governo do México, Andrés Manuel López Obrador, aumentando a escalada de tensão na América Latina.

Não discutindo se as acusações de corrupção e associação ao tráfico, em desfavor do ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, são fundadas ou não, o importante é a garantia do principio da presunção da inocência ao acusado, que pediu asílo político ao governo mexicano temendo a vida e sob a alegação de perseguição politica.

O que temos na ação do governo equatoriano, do Daniel Noboa, na invasão a embaixada, foi uma violação do direito internacional, especificamente a um princípio fundamental do direito internacional consagrado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que foi adotada desde 1961.

A convecção de Viana garante a imunidade territorial das instalações da missão diplomática, incluindo a embaixada e a residência do chefe da missão, sendo estas, consideradas território do Estado anfitrião, mas são invioláveis. Isso significa que o Estado anfitrião não pode entrar ou realizar qualquer tipo de busca ou apreensão sem o consentimento da missão diplomática.

Em 1954, foi assinada a Convenção sobre Asilo Diplomático, que estabelece as regras e princípios que regem o asilo diplomático. Este tipo de asilo é concedido por uma embaixada ou consulado de um país estrangeiro localizado no país onde a pessoa está sofrendo perseguição. Nesse caso, a missão diplomática oferece proteção à pessoa em suas instalações e pode negociar com as autoridades locais para garantir sua segurança e liberdade. O asilo diplomático é uma forma de proteção temporária e pode ser revogado a qualquer momento pelo Estado que o concedeu.

A reposta imediata do governo mexicano a violação da embaixada e aos tratados e convenções internacionais foi expulsão da missão diplomática do equador no México e a repatriação (retorno) dos agentes diplomáticos mexicanos ao Equador, rompendo as relações diplomáticas entre os dois países além de oferecer denunciam na corte internacional contra o Equador.

E, diante da violação do direito internacional, garantido pela Convenção de Viana e a Convenção sobre Asilo político, houve uma resposta imediata de diversos países do mundo, entre estes podemos destacar os Estados Unidos da América.

Já o Brasil, Argentina, Uruguai, Peru e Honduras denunciaram o ataque e a Organização dos Estados Americanos que convocou uma reunião, e o governo da Nicarágua acusou o Equador de “barbárie política neofascista” e disse que está pondo fim às relações.

Não obstante, em casos de situações excepcionais, como ameaças à segurança nacional, o Estado anfitrião pode suspender temporariamente a inviolabilidade das instalações diplomáticas, mas isso deve ser feito de acordo com as disposições da Convenção de Viena e do direito internacional.

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Prof. Edson Gomes: Bacharel em direito e historiador.