Neste post, abordaremos o caso específico das pessoas com deficiência. O BPC LOAS é destinado, de acordo com a legislação, a pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo, sejam eles de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos devem impossibilitar a plena participação em igualdade de condições na sociedade.
Para a concessão do benefício, é necessário que o interessado e sua família se enquadrem em critérios financeiros específicos: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, a renda total da família, dividida pelo número de membros, deve ser menor que esse valor.
Além da renda, outro requisito essencial é estar cadastrado no CadÚnico e manter o cadastro atualizado nos dois anos anteriores à solicitação do benefício. Também pode ser importante contar com o apoio de um advogado que conheça o processo para orientar no pedido.
Duas outras condições importantes são: o interessado será submetido a uma perícia médica e a uma avaliação social realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que irão verificar o grau de impedimento e a situação socioeconômica. Se a pessoa já recebe outro benefício, o pedido pode ser negado, pois há restrição quanto à acumulação de benefícios, embora existam exceções para essa regra.
O valor do BPC é de um salário mínimo. Diferente de benefícios previdenciários, ele não dá direito ao 13º salário, e em caso de falecimento do beneficiário, não gera pensão por morte. Se você ainda tiver dúvidas, entre em contato para mais esclarecimentos e, se necessário, para o devido encaminhamento em sua tomada de decisão.
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