Assim, quando
falamos de planejamento do BPC LOAS para idosos, estamos falando de um estudo
do conjunto de requisitos que o idoso precisa se aquilatar para ter seu direito
ao benefício garantido. Esta é uma etapa crucial, pois ajuda a organizar
recursos e esforços de maneira eficiente para atingir o objetivo, sobretudo,
com economia de tempo.
Ao
se aproximar dos 65 anos de idade, os idosos que não tem renda própria, não
recebem auxílio de familiares ou que nunca contribuíram com o INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, ou ainda, que não preencheram os requisitos mínimos
para uma aposentadoria por idade, deve se planejar para dar entrada no INSS no
benefício do BPC LOAS.
O
BPC LOAS é um benefício que só foi possível com o advento da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), que garante melhores condições de vida a pessoa
idosa, no momento mais vulnerável de sua vida, que é a velhice.
Para
ter direito ao benefício, benefício de prestação continuada (BPC) e poder
receber uma renda mensal, a pessoa idosa ou alguém que seja o responsável, deve
comprovar junto ao INSS, que o idoso:
a) Ter 65 anos de
idade completos ou mais;
b) É brasileiro nato
ou naturalizado;
c) Em seu grupo
familiar não tem renda superior 1/4 do salário mínimo por pessoas;
d) Tem cadastro,
CadÚnico, feito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
e) Que já tiver
cadastro, este deve estar atualizado nos últimos dois anos.
Por
isso é importante que o próprio idoso ou um familiar ou responsável, procure a
assistência de um advogado (a), antecipadamente,
se estiver próximo de completar a idade para planejar e organizar as condições
e verificar o rol de documentos e condições para ter direito ao benefício.
Caso
o idoso já tenha completado a idade, a assistência de um advogado
(a) dar-se-á de forma fundamental para organizar a documentação e dar entrada
no pedido do benefício, acelerando o processo, para de forma mais rápida, o
idoso receber o benefício.
Caso continue com dúvidas, entre em contato através de nosso telefone de atendimento ou através de nossas redes sociais.
Edson Gomes. Advogado, especialista em direito administrativo e previdenciário, com foco no direito civil e trabalhista.
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